Traficante é absolvido por corrupção após pedir ‘jeitinho’ a PM durante prisão no litoral de SP
06/11/2025
(Foto: Reprodução) Suspeito foi detido durante abordagem da Polícia Militar em Santos, SP
Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) absolveu um homem do crime de corrupção ativa que pediu para o policial "dar um jeitinho" e evitar a prisão dele. O jovem, de 26 anos, foi detido com várias porções de cocaína em Santos, no litoral paulista. A Justiça entendeu que o suspeito não cometeu um delito durante a abordagem.
O caso aconteceu em abril de 2024, quando uma equipe da Polícia Militar (PM) estava em um ponto de venda de drogas, perto do conjunto habitacional Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, conhecido como BNH, na Aparecida.
Na ocasião, o jovem estava acompanhado de um colega e portava mais de 270 g de cocaína, assim como R$ 1,1 mil em dinheiro oriundo do tráfico. Segundo um dos policiais militares, o jovem o agrediu durante a abordagem e perguntou quanto ele queria liberá-lo após ser detido.
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O Ministério Público, então, pediu a condenação do suspeito pelos crimes de resistência, corrupção ativa e tráfico. A juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos, acatou os pedidos de tráfico e resistência, mas o absolveu da acusação de corrupção. A magistrada considerou, em 1ª instância, que a conduta foi insuficiente para enquadrá-lo no crime.
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“No caso dos autos, não houve oferta de uma vantagem específica ao policial militar. [O policial] disse que o acusado perguntava quanto ele queria para liberá-lo, o que não constitui propriamente uma oferta”, afirmou.
A juíza classificou como reprovável a ação do réu, mas destacou que ela não se configura conforme o Código Penal. O MP recorreu da decisão, mas a desembargadora Rachid Vaz de Almeida manteve a decisão.
“A conduta equivale ao popularmente chamado “jeitinho”, pois o réu pergunta quanto o policial queria para não prender, ou seja, tem algum “jeito”, alguma possibilidade, sem efetivamente oferecer ou prometer vantagem indevida”, disse Rachid.
A decisão de primeira instância condenou o réu a 2 anos e 6 meses de prisão, que foram convertidos em prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo.
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